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ARTIGO


Benefícios da Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Publicado no Boletim do Direito Imobiliário na edição de setembro de 2016

 
 

Direito Civil

 

Direito Civil

 

Direito Civil

É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

 

Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

 

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

 

Direito do Consumidor

 

Direito do Trabalho

 

Direito Empresarial

Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida

 

Empregados e companhias podem negociar sem sindicatos

 

Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

 

Direito Imobiliário

 

Direito Imobiliário

 

Processo Civil

Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ

 

É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel

 

Câmara mantém penhora em conta poupança

 
 

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