ARTIGO
Taxa de transferência em shopping centers é ilegal
Francisco dos Santos Dias Bloch
Consultor Jurídico
As novas regras para rescisão de contrato de trabalho
Sthefany Guerreiro de Vicente
Previdência Total
CONSUMIDOR
INTERNET
Consumidor receberá indenização por constrangimentos registrados em supermercado
STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas
TRIBUTÁRIO
Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior
ISS no PIS/Cofins
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Cofins
TRABALHISTA
CNI lança manual com orientação para negociações coletivas de trabalho
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
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