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COMUNICADO


Lei de Proteção de dados - Adequações das empresas

 

ARTIGO


A Era Digital e as Locações de Espaços em Shopping Centers

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Portal Fator Brasil

 

ARTIGO


Prova digital na Justiça do Trabalho

Synomar Oliveira de Souza

Jornal O Diário - Mogi das Cruzes

 

DIGITAL

 

DIGITAL

 

DIGITAL

Tribunal do Rio nega indenização por uso de link patrocinado

 

Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences

 

Ofensa no Facebook não gera danos morais

 

CONSUMIDOR

 

FRANCHISING

 

FRANCHISING

Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão

 

TJ-SP reverte indenização à franqueada

 

CCJ rejeitou emenda de Plenário ao projeto que pretende modernizar o marco legal das franquias no Brasil

 

PROJETO DE LEI

 

TRABALHISTA

 

TRABALHISTA

PL 3152/2015 - Alterações na Lei do Inquilinato

 

Décima Câmara mantém justa causa de trabalhador que difamou empresa e colega pelo facebook

 

TST desobriga empregadores de controlar jornada de trabalhador

 
 

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